Reconhecimento espontâneo impede que homem anule paternidade no futuro

Um homem após ter registrado uma menina como sua por pressão familiar, mesmo sendo exame de DNA negativo, não pode retirar a paternidade, assim entendeu 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o julgamento, mesmo sabendo que a filha poderia não ser sua, o homem permaneceu durante 10 anos convivendo e participando da vida da criança.

Em decisão o ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a paternidade socioafetiva segue o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois permite que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a sua condição social.

Independentemente das dúvidas que o recorrente pudesse aventar quanto à paternidade da menor, é fato notório que a reconheceu espontaneamente como filha, afastando-se, assim, por óbvio, o alegado vício de consentimento – 

concluiu o ministro ao negar o pedido de anulação de registro de paternidade.

O caso não teve as partes divulgadas por estar em segredo de justiça.

Fonte: Conjur

Comentários

comentários