Tumulto na Prefeitura provocado por senegaleses faz Guerra recebê-los

Hoje um grupo de senegaleses foi recebido pelo prefeito Daniel Guerra (PRB) após um tumulto causados por estes dentro da Prefeitura. Eles protestavam com relação a mais uma ação para coibir o comércio ilegal no centro da cidade. 

Essa ação por sua vez gerou uma agressão a uma fiscal da Prefeitura. Esta foi empurrada por um ambulante causando uma fratura em seu ombro. 

Na reunião com os senegaleses o prefeito explicou, novamente, que só podem comercializar mercadorias com procedência de forma itinerante. 

Além do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), eles precisam ter uma licença porta a porta ou licença de sacoleiro. Esse documento permite a venda de produtos com nota fiscal de forma itinerante pelos bairros de Caxias do Sul. A licença precisa ser feita através de uma inscrição municipal na Secretaria da Fazenda que depois repassa para a Secretaria do Urbanismo.

Porém, mesmo com essa licença, não é permitido o comércio ambulante nas ruas do centro da cidade, conforme determinado pela lei 377, do Código de Posturas do Município. A legislação proíbe o comércio em todas as praças da cidade e no chamado quadrilátero central, formado pelas ruas Sinimbu, entre a rua Marechal Floriano e Alfredo Chaves; e pela Av. Júlio de Castilhos, entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves.

De acordo ainda com Guerra todos “são bem-vindos em nossa cidade No entanto, peço a compreensão de todos para dialogar respeitando a lei, sem conflitos. Cumprir a lei não é uma opção, é uma obrigação”. 

Novamente problemas

Desde que foi colocada em prática a ação “Centro Legal” já houveram diversos problemas nas abordagens. A mais greve foi a retirada de índios que vendiam na Avenida Julio de Castilhos artigos. 

Na ocasião a ação foi duramente criticada devido a truculência com que a abordagem foi realizada. 

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